A Prefeitura de Paulínia assinou ontem pela manhã um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas e se comprometeu a implementar medidas de segurança para melhorar o ambiente de trabalho dos servidores do Hospital Municipal Vereador Antonio Orlando Navarro. Desde 2001 a Procuradoria Regional do Trabalho recebe denúncias e investiga o município por irregularidades no cumprimento das normas de segurança previstas na legislação trabalhista. O Hospital já foi autuado e multado, mas agora, com o acordo, deve ser encerrada a investigação contra a instituição.
Segundo a Assessoria de Imprensa do MPT, a principal medida do TAC refere-se à instalação de equipamentos para detectar a presença de metais entre as roupas da lavanderia, uma vez que há preocupação com o risco iminente de perfuração por agulhas ou instrumentos contaminados no manuseio dos enxovais e roupas de funcionários por trabalhadores da lavanderia. O mecanismo ainda é raro em hospitais da região e, segundo a assessoria do MPT, o prazo para instalação do equipamento é até setembro de 2010. A Prefeitura de Paulínia informou, por nota, que já autorizou a compra do detector de metal e irá abrir licitação.

O TAC prevê ainda que seja implantado, até julho deste ano, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e até outubro o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ambos obrigatórios por lei. Para essas medidas, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, já há empresa contratada.

A manutenção da rede elétrica, outro quesito de segurança do trabalho, foi executada a troca de lâmpadas na cozinha, refeitório e lavanderia e o município se compromete a realizar trabalhos periódicos e preventivos. Caso descumpra qualquer parte do acordo e algum dos prazos, a prefeitura terá de pagar multa de R$ 30 mil por item, que será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
 

Fonte: Todo Dia

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